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Simples Nacional – Apuração Janeiro/2012
Brasília, 01 de fevereiro de 2012
Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3/2012
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU.
A Resolução nº 96 estabelece que:
Ampliado Limite do Simples Nacional
Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional
A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (10) a ampliação dos limites do Simples Nacional em 50%.
Simples Nacional – Prorrogado Prazo
Prorrogado o prazo para pagamento dos DAS relativos ao mês de junho/2011
O Comitê-Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia 29/07/2011 o prazo para o pagamento dos DAS relativos ao mês de junho de 2011.
O PGDAS e o PGMEI já foram atualizados para gerar DAS com a nova data de vencimento.
Resolução CGSN nº 87 – Simples Nacional
Altera a Resolução CGSN n° 58, de 27 de abril de 2009.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto n° 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN n° 1, de 19 de março de 2007, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória n° 529, de 7 de abril de 2011, resolve:
Simples Nacional – Prorrogado Prazo
CGSN – Simples Nacional – DASN – Prorrogação de prazo
Resolução CGSN 81/11
D.O.U.: 19.01.2011
Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007,
Simples Nacional – Empreendedor Individual
RESOLUÇÃO DISPENSA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISCIPLINA DEVOLUÇÕES NO SIMPLES NACIONAL
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 68, de 27/10/2009, encaminhada para publicação no DOU.
A Resolução:
Agendamento opção Simples Nacional Disponível
O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o agendamento da opção pelo regime para 2010 já está disponível para as empresas que pretendem aderir. O prazo termina em 30/12.
O Presidente do Comitê Gestor, Silas Santiago, recomenda que a nova funcionalidade seja utilizada com o máximo de antecedência possível, com vistas a antecipar os procedimentos e resolver eventuais pendências ainda neste ano.
