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Operação “Combustível Legal”

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 009/2010

A Secretária de Estado da Fazenda informa que na data de 09/02/2010, estiveram reunidos na sede da SEF, para discutir a atividade fiscal que visa monitorar a movimentação de combustível do varejo, “pela variação dos encerrantes dos bicos de abastecimento”, os representantes das entidades do comércio varejista de combustíveis, dos contabilistas, o Diretor de Administração Tributária, o Gerente de Fiscalização, e as Coordenações e integrantes do GESCOL e do GESECF, da qual resultaram as seguintes decisões:

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