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Suspensão PIS e Cofins Produtos Pecuários
Receita Federal disciplina através da Instrução Normativa RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009 a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na comercialização de produtos pecuários, conforme previsto nos arts. 32 a 37 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009.
