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Novo Ponto – Janeiro de 2012
Novo ponto eletrônico passa a valer a partir de janeiro de 2012, diz Ministério
Controle da jornada emite recibo quando empregado registra ponto.
Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.
A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Ponto Eletrônico – Adiado Para Setembro
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 1º de setembro a obrigatoriedade de instalação de ponto eletrônico por empresas com mais de 10 funcionários para controlar a jornada de trabalho. O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
Registro/Controle de Jornada de Trabalho
Port. MTE 373/11 – Port. – Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 373 de 25.02.2011
D.O.U.: 28.02.2011
Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.
Registro Eletrônico Poderá Ser Opcional
A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico. (Andréia Henriques)
Anulado Impressão do Comprovante Ponto
Juiz anula a obrigatoriedade de imprimir comprovante do ponto
Por: Giordano Benites Tronco
O juiz Volnei de Oliveira Mayer, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, tomou decisão favorável aos mandados de segurança dos Sindicatos dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas) e Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul (Sindigênero) sobre a impressão de comprovantes do registro horário do ponto eletrônico. Com a decisão, as empresas não mais são obrigadas a fazê-lo.
MTE Amplia Prazo do Ponto Eletrônico
Ampliado prazo para adoção do ponto eletrônico
Falta de equipamentos no mercado leva à decisão do MTE
Liminar Libera Bares do Novo Ponto Eletrônico
A decisão é da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em São Paulo obteve liminar que isenta os seus cerca de dois mil associados de utilizarem o ponto eletrônico a partir do dia 25 de agosto. A decisão é da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.
