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IN RFB 975/09-Prorrogação entrega FCONT
Instrução Normativa RFB nº 975, de 7 de dezembro de 2009
DOU de 8.12.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont).
IN 974/2009 – Fim da DCTF semestral
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 974 de 2009 foram divulgadas as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010. Dentre as diversas disposições tratadas, destacamos o fim da DCTF Semestral. Ou seja, a partir de 2010 todas as pessoas jurídicas obrigadas a essa declaração deverão entregá-la mensalmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
SPED Fiscal – Rio Grande do Sul
IN DRP – RS 89/09 – IN – Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL – RS nº 89 de 04.11.2009
DOE-RS: 05.11.2009
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
Instrução Normativa RFB nº 970, de 23 de outubro de 2009
DOU de 26.10.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009.
Certificado Digital – Empresas Lucro Presumido
DOU de 22.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
