CGSN nº 70/2009 – ICMS e ISS Sublimites
Foram divulgados os Estados que adotaram sublimites para o ICMS e ISS para o ano-calendário 2010
Até R$ 1.200.000,00:
a) Acre
b) Amapá
c) Alagoas
d) Paraíba
e) Piauí
f) Rondônia
g) Roraima
h) Sergipe
i) Tocantins
Até R$ 1.800.000,00:
a) Ceará
b) Espírito Santo
c) Goiás
d) Maranhão
e) Mato Grosso
f) Mato Grosso do Sul
g) Pará
h) Pernambuco
i) Rio Grande do Norte
Nos demais, será adotado o limite de até R$ 2.400.000,00.
ICMS RS – Nova Versão Gia 7.0.9
Liberada versão 7.0.9 da GIA/RS, sendo as melhorias conforme o site do Sefaz RS:
* Novas validações para o Anexo I e Anexo V;
* Melhor compatibilidade com os novos recursos do Windows 7;
* Nova opção de Pedido de Correção no menu de contexto da lista de GIAs;
* Correção para o tratamento de arquivos temporários no backup.
ICMS – RS Substituição Tributária
O Decreto 46756/2009 alterou do dia 12 para o dia 9 do mês subseqüente, a partir da competência de novembro/2009, o vencimento do ICMS de substituição tributária devido por estabelecimento comercial distribuidor de autopeças, relativamente às autopeças recebidas sem substituição tributária. (Lv. III, art. 183-A, § 2º, "b", "caput").
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