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Implementação de Novos ICMS
A cada estado implantado no sistema Questor Tributário, é feito um grande trabalho de pesquisa e testes através de manuais, validadores e consultas diretas com os órgãos estaduais e federais a respeito do novo ICMS a ser implantado. Apesar dos vários estados já implementados, cada ICMS é diferente de outro e todas as vezes é desprendido um grande esforço de analistas e desenvolvedores implementando e ajustando ao máximo as novas funcionalidades e particularidades para cada estado como Apuração, Operações, Totalizações, Relatórios, Livros e Demonstrativos para que o sistema atenda fielmente aos requisitos legais.
Prorrogado Sped Fiscal – SC
Atendendo à reivindicação das entidades contábeis catarinenses (CRCSC, Sescons e Fecontesc), formalizada em ofício entregue na semana passada ao governo do Estado, o diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Anastácio Martins, anunciou nesta quarta-feira a prorrogação da entrada em vigor do Sped Fiscal para aproximadamente 30 mil empresas que estavam obrigadas a adotar a escrituração digital a partir do próximo dia 1º de janeiro.
SPED Fiscal – Santa Catarina
O artigo 33 do Anexo 11 do Regulamento define o prazo de entrega do SPED Fiscal:
O arquivo da EFD deverá ser transmitido ao SPED até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da apuração do imposto.
SPED Fiscal – Paraná
Clique aqui para ver a lista dos contribuintes Paranaenses obrigados ao Sped Fiscal do Estado do Paraná (EFD-NPF n. 086/2009)
ICMS/PR Nova lista de entrega do SPED Fiscal
NPF CRE – PR 86/09 – NPF – Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO – PR nº 86 de 23.09.2009
DOE-PR: 01.10.2009
SÚMULA. Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, prevista no Regulamento do ICMS, e adota outras providências.
Novas exigências para o SPED Fiscal
Através do Ato COTEPE/ICMS, o SPED Fiscal passa a exigir novas informações como a ficha CIAP, Plano de Contas e a individualização dos bens do ativo imobilizado das empresas. Veja abaixo, o referido Ato.
Equipe de Suporte Questor
ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
