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DCTF e DCOMP – Alterações
Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010
DOU de 22.3.2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
