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CGSN nº 70/2009 – ICMS e ISS Sublimites

Foram divulgados os Estados que adotaram sublimites para o ICMS e ISS para o ano-calendário 2010

Até R$ 1.200.000,00:

a) Acre
b) Amapá
c) Alagoas
d) Paraíba
e) Piauí
f) Rondônia
g) Roraima
h) Sergipe
i) Tocantins

Até R$ 1.800.000,00:
a) Ceará
b) Espírito Santo
c) Goiás
d) Maranhão
e) Mato Grosso
f) Mato Grosso do Sul
g) Pará
h) Pernambuco
i) Rio Grande do Norte

Nos demais,  será adotado o limite de até R$ 2.400.000,00.