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INSS- Alteração Tabela Salários Contribuição

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL E ALTERAÇÃO DA TABELA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Em 16 de junho de 2010, foi publicada no D.O.U. a Lei nº 12.254, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.  O valor do teto máximo do salário de contribuição sofreu alteração devido ao reajuste concedido aos benefícios mantidos pelo INSS.

Em função disso, no D.O.U. de 30 de junho de 2010 foi publicada a   Portaria MPS nº 333  trazendo a “nova tabela do salário de contribuição” com a redistribuição das faixas salariais para a aplicação das alíquotas de 8%, 9% e 11% sobre a remuneração dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhadores avulsos, a partir de 1º de janeiro de 2010.

A referida Portaria MPS nº 333/2010, dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

2. VIGÊNCIA
As alterações trazidas pela Portaria MPS nº333/2010 terão vigência desde 1º de janeiro de 2010.

3. A QUEM SE APLICA
A todos os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

4. INFORMAÇÕES DETALHADAS
Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados:

a)  a partir de 1º de janeiro de 2010, em 7,72%; e

b) a partir de 1º de janeiro de 2010 o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício será de R$ 3.467,40 (três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010, é de:

a) R$ 27,64 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 539,03;

b) R$ 19,48 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos) e igual ou inferior a R$ 810,18.

5. AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Os empregadores deverão utilizar a nova tabela do salário de contribuição publicada para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2010.
TABELA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010.

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Até R$ 1.040,22
8,00%

De R$ 1.040,23 até R$ 1.733,70
9,00%

De R$ 1.733,71 até R$ 3.467,40
11,00%

Ressaltamos que os empregadores deverão retificar as GFIP’s já entregues desde a competência janeiro/2010, bem como o recolhimento de GPS complementar com os valores das diferenças encontradas, sem o acréscimo de juros e multa, haja vista que as empresas não deram causa ao recolhimento à menor.

6. BASE LEGAL
Lei nº 12.254, de 15 de junho de 2010 e Portaria MPS nº 333, de 29 de junho de 2010.

Fonte: Toutatis - toutatis.com.br