Category Archives: Normativas
ICMS/RS – NFe Nova Obrigatoriedade
Dec. Est. RS 48.175/11 – Dec. – Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 48.175 de 19.07.2011
DOE-RS: 20.07.2011
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
EFD PIS/COFINS – Prorrogado o Prazo
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.161,DE 31 DE MAIO DE 2011
Altera a Instrução Normativa RFB No-1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Instrução Normativa RFB nº 1.139
Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 28 de março de 2011
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital; a Instrução Normativa RFB Nº 949, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT) e institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a Instrução Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a Instrução Normativa RFB Nº 989, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur); e dá outras providências.
Prorrogado Prazo da DCTF Mensal
Instrução Normativa RFB nº 1.129, de 17 de fevereiro de 2011
DOU de 18.2.2011
Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de 2010.
DCTF – Instrução Normativa nº 1.110
Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010
DOU de 27.12.2010
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”.
ICMS/SC – Prorrogação do PAF-ECF
26/03 – Fazenda define novo prazo para implantação do PAF-ECF
A Secretaria da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (26) o novo prazo que o comércio terá para implantar o Programa de Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal – PAF-ECF. O sistema permite a transmissão on-line das informações do comércio para a Fazenda, e deveria ser implantado até 31 de março.
Prorrogado prazo de entrega da DASN – 2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga para 15/04/2010 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional DASN – 2010, referente aos fatos geradores ocorridos em 2009.
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, a medida foi adotada por problemas operacionais do Serviço Nacional de Processamento de dados – Serpro.
ICMS/SC – Combustível Legal
PORTARIA SEF Nº 004/2010
DOE de 11.01.10
Aprova a Ficha Cadastral da Infraestrutura Física de Posto Revendedor de Combustíveis Automotores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, art. 7º, I, e considerando disposições do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 6, art. 263-B, inciso II,
RESOLVE:
Novos Valores do Salário Família
Por intermédio da Portaria MPS/MF nº 350/2009, art. 4º; Instrução INSS nº 20/2007, art. 233, II e V, os novos valores do salário família a partir de 01.01.2010, são:
- R$ 27,24 (vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 531,12 (quinhentos e trinta e hum reais e doze centavos);
IN RFB 975/09-Prorrogação entrega FCONT
Instrução Normativa RFB nº 975, de 7 de dezembro de 2009
DOU de 8.12.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont).
