Questor Empresarial – CT-e.

Novidade para clientes que utilizam a opção de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), acrescentado no módulo uma nova função de Modalidade CT-e, anteriormente o Questor Empresarial gerava apenas 5 opções (Rodoviário, Aéreo, Aquaviário, Ferroviário e Dutoviário), com a atualização do sistema Questor Empresarial para versão 1.2.1.4 está disponível o uso da opção de Multi Modal com isso usuários que precisam um conhecimento que passará por mais de um Modal como um exemplo, começa o transporte com um caminhão, passa para outro meio como um navio e passar por um avião com isso o pode ser gerado como uma modalidade Multi Modal.

Dúvidas no processo ou em configurações podem ser sanadas juntamente com o suporte do Questor Empresarial.

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RAIS

PORTARIA Nº 10, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 (DOU DE 12.01.2015)

Art. 6º – O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 20 de janeiro de 2015 e encerra-se no dia 20 de março de 2015.

Para maiores informações como Quem deve ser declarado, formas de entrega da declaração e legislação, favor consultar no site da RAIS no link:

http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO/duvidas_declarar.asp

Teremos o primeiro curso via EAD sobre a Rais em 19/02 e em breve será postada uma vídeo aula no CCQ

Configurações no Questor:

Módulo Gerenciador de Empresas:

- Cadastro Empresas

- Dados cadastrais da empresa, destacam-se endereço completo e e-mail

- Verificar a data de baixa (se houver)

- Cadastro Contadores (para geração do arquivo):

- Data de Nascimento

- CNPJ e CPF

- Configurações Gerais

- Enquadramento na Junta Comercial.

Módulo Folha de Pagamento:

- Configurações / Empresa

- Campo Gera RAIS.

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- Configurações / Filial

- Centralização do FGTS

- Participa PAT

- Tipo Controle do Sistema Ponto

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- Em Cadastro/Hstórico de Funcionários, verificar os seguintes campos

- PIS, CPF, Nome Completo (abreviar os nomes intermediários, quando necessário, utilizando a primeira letra)

- Novos parâmetros de Deficiência

- Tipo de Vínculo

- Participação PAT

- Possui Alvará – para funcionários menores de 16 anos, no cadastro do mesmo este campo tem que estar como SIM

- Cargos – O cadastro de CBO pode causar inconsistências e deve ser utilizado um cfe. a RAIS.

- Salários – Validação pelo Tipo = hora, comissão, dia, mensal, aula, além do valor (ñ estar zerado)

- Escalas – Carga horária empregado diferente 220hrs

- Cadastro/Hstórico de Funcionários

- A validação para geração na RAIS é feita pelo histórico no menu Funcionários\ Históricos\ Locais / Filiais / Tomadores Serviço.

- Nessa tela temos que observar os Históricos de Filiais e Tipo Transferência, pois se não houver transferência entre estabelecimentos, o campo Tipo Transferência só deve estar informado = Filial no registro da Admissão do empregado.

Nos demais históricos que o empregado tenha nessa tela em que a Filial seja a mesma, o Tipo Transferência deverá ser = Organograma.

No Gerenciador Empresas no menu Utilitários\ Correções Diversas temos 2 correções a serem feitas:

- Acerto Tipo Transf /Data Transf (Histórico Locais Filiais

- Acerto Históricos (cargos, escalas, locais, salários)

Configurações no Questor – RAIS TOMADORES/OBRAS:

Módulo Folha de Pagamento:

- Cadastro e Configurações de Outras Empresas.

- Quando a empresa possui tomadores/obras a RAIS tem uma geração diferenciada, avaliando os dados das Outras Empresas que os funcionários ficaram alocados durante o ano.

- Terceiros \ Outras Empresas – Dados cadastrais devem estar todos preenchidos. Deve-se ter um cuidado para não haver CNPJ’s / CEI’s em duplicidade.

- Terceiros \ Configurações Outras Empresas :

- Tipo Outra Empresa – É o parâmetro que controla os prefixos, quando utilizando Tomador Serviço, o sistema irá gerar os funcionários no prefixo 00 vinculados ao CNPJ da Empresa.

Quando utilizado = Obra, para cada CEI / CNPJ, haverá um novo prefixo na RAIS, 01, 02, 03 etc. Nesse prefixos serão distribuídas as remunerações mensais dos empregados conforme. a locação de cada um.

Além dos demais parâmetros.

- Para geração das informações nos Tomadores / Obras é necessário que os funcionários estejam alocados em TODOS os DIAS do ano, assim, o Questor irá gerar cada um em seu devido prefixo.

- A validação para geração na RAIS é feita pelo histórico no menu Funcionários\ Históricos\ Locais / Filiais / Tomadores Serviço.

- No entanto, algumas pessoas utilizam o Utilitário de Correção de Ficha Rateada, deixando a alocação no mês diferente do histórico de Locais / Filiais / Tomadores Serviço.

- São nessas situações que temos o problema na RAIS, pois retornará um erro na validação.

Geração dos dados no Questor:

- Em Funcionários\ RAIS \ Geração

- Ano base = 2014

- Gerar Declaração = Todas, Enviadas e Não Enviadas

- Separar Rateio por Tomador = Quando a empresa NÃO POSSUIR tomadores/obras esse parâmetro ficará = NÃO. Do contrário teremos duplicidade das informações em funcionários com transferências.

Essa tela será modificada na versão 117, deste modo, vamos revisá-la quando sair o validador GDRAIS e a versão do Questor.

Forma de Geração da RAIS e Conferência:

- Em Funcionários \ RAIS \ Cadastro – Tela de conferência das informações geradas, permite manutenção.

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- Em Funcionários \ RAIS \ Geração – Tela para fazer a geração dos dados.

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- Relatórios \ Anuais \ RAIS – Demonstra as informações geradas pelo Questor possibilitando quebra por Prefixo, Empresa e Filial, além de filtro por Funcionários. É a PRINCIPAL ferramenta de conferência.

- Relatórios \ Anuais \ Vínculos RAIS – Apresenta a quantidade de vínculos (empregados).

- Relatórios \ Cálculos\ Ficha Financeira \ Gráfica – Serve para conferência de eventos calculados durante o ano.

Geração do Arquivo RAIS:

- Em Arquivos \ RAIS

- Tipo Arquivo – Normal ou Retificadora

- Ano Base – 2014

- Tipo RAIS – Utilizaremos RAIS POSITIVA

- Data da Geração – A critério, normalmente utiliza-se 31/12

- Gerar Declaração – Enviadas / Não Enviadas

- Considerar geradas como entregue – Sim

- Pasta para geração do arquivo TXT

- Responsáveis

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Importante ressaltar que sempre que precisar gerar um novo arquivo a RAIS não substitui o movimento já importado, havendo sempre a necessidade de excluir a movimentação dentro da RAIS antes de importar o novo arquivo.

Geração do Arquivo RAIS NEGATIVA:

- Em Arquivos \ RAIS Negativa (site)

- O procedimento é feito no site pois já são transmitidas automaticamente

MULTA

  • O atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeita o estabelecimento à multa, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24/04/ 2009.
  • Art. 2º O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva.
  • Art. 3º O empregador que omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 26,60 (vinte e seis reais e sessenta centavos) por empregado omitido ou declarado falsa ou inexatamente.
  • Art. 4º O valor resultante da aplicação dos arts. 2º e 3º será dobrado se o atraso na entrega ou correção do erro ou omissão ultrapassar o último dia do ano de exercício para entrega da RAIS em referência.
  • O pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações requeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: MTE

Flavieli M. Fortes e Juliana Alves

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DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE – Questor Pequenas Empresas

A próxima versão do Questor Pequenas Empresas terá uma grande novidade direcionada às empresas que utilizam o software para a emissão de notas de serviço, o controle automatizado das retenções do Pis/Cofins/CSLL.

Baseado na lei 10833/03, art. 31, §§ 3º e 4º introduzidos pela Lei 10925, art. 5º.

“§ 3º É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§ 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção previsto no § 3º deste artigo, compensando-se o valor retido anteriormente.”

Ou seja, para efeito de controle nas retenções, a empresa começará a destacar as retenções somente quando o valor do serviço prestado for superior a R$ 5.000,00.

As configurações e utilização dessa nova funcionalidade podem ser sanadas junto ao suporte do Questor Pequenas Empresas.

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DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

Como bem sabemos se aproxima o prazo final para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED, instituída pela Instrução Normativa RFB 985 de 22 de Dezembro de 2009. A data final ocorrerá no último dia útil do mês de março do ano-calendário subsequente àquele a que se referem as informações, ou seja no dia 31/03/2015 ultimo dia para entrega da DMED do ano calendário 2014.

A DMED deve ser apresentada por pessoas jurídicas ou pessoas físicas equiparadas à jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que sejam:

  • Prestadora de serviços médicos e de saúde,
  • Operadora de plano privado de assistência à saúde; ou.
  • Prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.

Em outras palavras a DMED nada mais é que a declaração obrigatória a ser apresentada pelas entidades médicas e de saúde, declaração esta que será utilizada pelo FISCO para o cruzamento de dados com as outras e também obrigatórias declarações do IRPF e IRPJ apresentada pelas pessoas físicas e Jurídicas que uma vez utilizaram de uma prestação de serviço médico ou de saúdes.

PENALIDADES

A não apresentação da DMED no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica às seguintes multas (artigo 8º da Lei 12.766/2012):

A não apresentação da DMED no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo; além de 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), por transação, do valor das transações comerciais, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Por apresentação fora do prazo:

  • R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido;

  • R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo auto arbitramento;

Por não atendimento à intimação da Secretaria da Receita Federal (RFB), para apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, que nunca serão inferiores há 45 dias: R$ 1.000,00 por mês-calendário;

Por apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2%, não inferior a R$ 100,00, sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração equivocada, assim entendida como a receita decorrente das vendas de mercadorias e serviços.

A prestação de informações falsas na DMED configura hipótese de crime contra a ordem tributária, e sujeitará os contribuintes envolvidos às penalidades e sanções cabíveis.

O QUE DEVE SER INFORMADO?

Devem ser informados na DMED os valores recebidos de pessoas físicas, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde.

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, devem ser informados:

1)  Pagamentos efetuados por pessoas Físicas:

  • O Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pelo pagamento;
  • O Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário do serviço. Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
  • O Valor pago, em reais.

Atenção: não devem ser informados em DMED valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

2)  Pagamentos efetuados por Planos individuais ou familiares de assistência à saúde:

  • O Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular do plano;
  • O Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
  • O Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;
  • Os Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço médico e de saúde (que originou o reembolso).

3)  Pagamentos efetuados por Planos coletivos por adesão de assistência à saúde:

  • O Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular do plano;
  • O Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
  • O Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;
  • Os Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço (que originou o reembolso).

A DMED deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, consolidando as informações de todos os estabelecimentos da Pessoa Jurídica, é exigida a declaração com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para entrega da DMED.

É altamente recomendável que os contribuintes obrigados à elaboração e entrega da DMED antecipem a coleta e preparação dos dados, para que não venham a ter problemas ou complicações na hora de cumprir sua obrigação acessória com a Receita Federal.

FONTES:

http://www.portaltributario.com.br/artigos/dmed.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in15042014.htm#Anexo Único

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Versão 1.1.117.10 – Questor Imobiliário

Liberamos a versão 1.1.117.10 do Questor Imobiliário. Para analisar a documentação das alterações e implementações ocorridas nesta versão clique aqui.

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eSocial – Algumas Orientações

O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

São objetivos do eSocial:

  • Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;

  • Simplificar o cumprimento de obrigações; e

  • Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

O eSocial substituirá o procedimento de envio das diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos a relação de trabalho.

As informações são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: iniciais, de tabelas, não periódicos e periódicos.

Cada evento possui um leiaute específico. Os leiautes fazem referências a regras de negócio.

O primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial. São eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. Também pode ser incluído neste grupo o cadastramento inicial dos vínculos dos empregados ativos, mesmo que afastados, no momento da implantação do eSocial. O cadastramento inicial dos vínculos somente deve ser enviado após o grupo de eventos de Tabelas.

Os Eventos de Tabelas são responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial.

A perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos e não periódicos e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos.

O Cadastramento Inicial do vínculo será enviado pela empresa no início da implantação do eSocial, com todos os vínculos ativos, com seus dados cadastrais atualizados, servindo de base para construção do “Registro de Eventos Trabalhistas”, o qual será utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente.

Os Eventos Não Periódicos são aqueles que não tem uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre a empresa e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão de um empregado, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.

Os Eventos Periódicos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos a pessoa física feito pelo contribuinte.

Não há ainda um pronunciamento oficial quanto aos prazos de implantação do e-Social mas há indícios de que o manual e as orientações sejam publicadas entre o final de janeiro e início de fevereiro prevendo também o cronograma de implantação.

Fonte: Versão Beta – Manual de Orientações do eSocial.

Equipe Questor Sistemas Ltda.

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Versão 1.1.117.10 – Questor Tributário

Liberamos a versão 1.1.117.10 do Questor Tributário. Para analisar a documentação das alterações e implementações ocorridas nesta versão clique aqui.

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Questor Sistemas realiza confraternização com os colaboradores

No sábado (17), na Sede da Polícia Civil de Chapecó-SC, o Questor Sistemas marcou este início de 2015 com uma confraternização, celebrando o novo ano.
A confraternização foi um sucesso. Acompanhado dos familiares, os colaboradores foram recepcionados com homenagem, sorteio de brindes, jantar e baile.
Desejamos a todos um ótimo início de ano.

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DIRF 2015

DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:

- Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação específica;

- O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

- O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;

- Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

PRAZO DE ENTREGA

A Dirf 2015, relativa ao ano-calendário de 2014, deverá ser entregue até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2015.

Configurações no Questor

Configurações da Empresa e Estabelecimentos (matriz/filiais) no módulo Gerenciador de Empresas

Cadastros \ Empresas e Filiais \ Empresas

Neste cadastro as informações como endereço, telefone, sócio responsável, responsáveis pela empresa influenciam para a geração da DIRF então deve-se fazer a conferência para evitar erros no momento da geração do arquivo.

A Matriz (normalmente a empresa com o CNPJ 0001 deverá ser cadastrada com o Código de Filial 1, pois os arquivos da DIRF como os demais arquivos federais são apresentados de forma centralizada e o Questor se baseia por esse código. Desta forma, mesmo casos onde o escritório somente realize trabalhos para algum filial, é necessário ter a matriz cadastrada para que todas as informações sejam geradas corretamente.

 Configuração da Empresa e Eventos no módulo Folha de Pagamento

Cadastro de Eventos e Configurações da Empresa

Em configurações/empresa

Nas Configurações da Empresa no módulo Folha de Pagamento devemos dar atenção especial ao campo Dependentes 13º Salário Dirf/Informe.

Cadastro de Eventos

Em cadastro/eventos/eventos

São definidas as informações sobre os eventos que gerarão dados para a DIRF bem como para o Informe de Rendimentos quanto aos valores dos Eventos dos Funcionários.

Valores dos Funcionários, Terceiros e Outras Empresas do módulo Folha de Pagamento

Ficha Financeira Eventos – Cálculo

Conforme mencionado anteriormente, os valores são originados de vários locais. Sendo que para os funcionários o principal dele é a ficha financeira de eventos, que é gerada no momento do cálculo da folha de pagamento.

Recibos Férias

Os valores referentes as férias são gerados através dos eventos pagos nas mesmas, desde que os eventos estejam configurados corretamente para isso. Lembrando que pela data do pagamento das mesmas.

Rescisões

Os valores referentes as rescisões são gerados através dos eventos pagos nas mesmas, desde que os eventos estejam configurados corretamente para isso. Lembrando que pela data do pagamento das mesmas.

Adiantamento de Férias

Para quem utilizar a opção de Adiantamentos de Férias, os valores pagos através da mesma serão considerados na Data do Adiantamento. Devemos dar atenção especial para o evento de Desconto no Recibo de Férias (Adiant. Férias) (estrutura 03.01.51.05).

Vales

Para quem utilizar a rotina de Vales, os valores pagos através da mesma serão considerados na Data do Vale. É importante mencionar aqui que isso somente ocorrerá quando no cadastro de Tipos de Vales, o campo Possui IRRF estiver como Sim. Ainda devemos dar atenção especial para o evento de Vales Parcelados (estrutura 97.06.01) para esta situação.

Outros Rendimentos

Em Funcionários/DIRF/Outros Rendimentos

Existem clientes que desejam controlar as distribuições de lucros, juros sobre capital próprio e outras situações sem definir um período de cálculo. Através desta opção pode-se cadastrar todos esses casos e ainda algumas situações como Empréstimo Contábil.

Pagamentos de Terceiros

Gera os dados dos Pagamentos para Terceiros conforme a Data do Pagamento e Código Imposto IRRF. Para esse caso devemos ter atenção especial, pois fica a critério do usuário a geração ou não destes dados.

Pagamentos de Outras Empresas

Gera os dados dos Pagamentos para Outras Empresas conforme a Data do Pagamento e Código Imposto IRRF. Para esse caso devemos ter atenção especial, pois fica a critério do usuário a geração ou não destes dados.

Gerando, Conferindo e Validando a DIRF

Após todas as configurações realizadas e os lançamentos, cálculos realizados chegamos ao momento de gerarmos a DIRF. São vários passos até a importação, sendo alguns obrigatórios e outros não, conforme descritos abaixo:

Gerar Dados DIRF

Neste processo os dados serão sintetizados e gerados para outras tabelas do Questor conforme os parâmetros selecionados pelo usuário. Esse processo precisa ser executado para posteriormente poder ser gerado o arquivo ou relatório de conferência. Caso seja alterado algum dado e posteriormente executado novamente este processo, as alterações poderão ser perdidas conforme a configuração dos parâmetros.

A geração da DIRF deve ser feita em: Funcionários \ DIRF \ Gerar dados DIRF

A geração do arquivo para importação no validador deve ser gerado em: arquivos \ DIRF

Relatórios para conferência da DIRF

Relatórios \ Anuais \ DIRF

Relatórios \ Anuais \ Relação de Informe de Rendimento

Impressão dos Informe de Rendimentos

Relatórios \ Anuais \ Informe de rendimento – Pessoa Física

Fonte: Equipe Questor Sistemas

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EFD Contribuições – Proporcionalidade dos Créditos Implementado na Versão 116.0

Implementamos o NOVO cálculo da proporção dos créditos avaliando os Modelos dos Documentos Fiscais dos lançamentos de Saída.

Modelo 97 – Não aplica a proporção dos Créditos sobre a receita Tributada Cumulativa
CST 50/60 = Receita Tributada Não-Cumulativa;
CST 51/61 = Receita Não Tributada;
CST 52/62 = Receita Exportação;
CST 53/63 = Receitas Tributada Não-Cumulativa e Não Tributadas;
CST 54/64 = Receitas Tributada Não-Cumulativa e Exportação;
CST 55/65 = Receitas Não Tributadas e Exportação;
CST 56/66 = Receitas Tributada Não Cumulativa, Não Tributada e
Exportação.

Modelo 98 – Aplica proporção dos Créditos sobre a receita Tributada Cumulativa
CST 50/60 = Receita Tributada Não-Cumulativa e Cumulativa;
CST 51/61 = Receita Não Tributada;
CST 52/62 = Receita Exportação;
CST 53/63 = Receitas Tributada Não-Cumulativa, Não Tributadas e
Cumulativa;
CST 54/64 = Receitas Tributada Não-Cumulativa, Exportação e
Cumulativa;
CST 55/65 = Receitas Não Tributadas, Exportação;
CST 56/66 = Receitas Tributada Não Cumulativa, Não Tributada,
Exportação e Cumulativa.

Modelo 99 e Demais – Para lançamentos de Entrada 50/60, 51/61 e 52/62 não aplica a proporção sobre a receita Tributada Cumulativa, porém para lançamentos com as demais CSTs
irá aplicar a proporção sobre a receita Tributada Cumulativa.
CST 50/60 = Receita Tributada Não-Cumulativa;
CST 51/61 = Receita Não Tributada;
CST 52/62 = Receita Exportação;
CST 53/63 = Receitas Tributada Não-Cumulativa, Não Tributadas e
Cumulativa;
CST 54/64 = Receitas Tributada Não-Cumulativa, Exportação e Cumulativo;
CST 55/65 = Receitas Não Tributadas e Exportação;
CST 56/66 = Receitas Tributada Não Cumulativa, Não Tributada, Exportação e
Cumulativa.

A partir desta versão não irá mais ocorrer diferença entre a proporção demonstrada no DACON e a gerada do arquivo EFD Contribuições.

Fonte: Equipe Questor Sistemas

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