Sefip’s Complementares e FGTS sobre Aviso Prévio

A partir da versão 115.10 o sistema Questor alterou a forma de geração da SEFIP referente a Dissídio Coletivo\ Acordo Coletivo, quando o campo Forma de Gerar Base INSS Sefip (Rescisões) que se encontra em Configurações \ Opções Gerais do Sistema, estiver parametrizado com a seguinte opção:
– Somar Aviso Prévio Indenizado e 13° Salário Indenizado as Remunerações Mensais;

O sistema irá considerar os valores relativos ao Aviso Prévio Indenizado e 13° Salário Indenizado, para a geração da SEFIP.

Para as situações de gerar a SEFIP 650/71 referente a Dissídio Coletivo\ Acordo Coletivo , e houverem no mesmo arquivo, casos de empregados com base de cálculo diferente para a INSS e FGTS, devemos avaliar o que esta descrito no manual da SEFIP pag.129:

No entanto, quando houver competências distintas ou parcelas com incidências distintas para a Previdência/RFB e para o FGTS, devem ser transmitidas GFIP/SEFIP com código 650 Modalidade 1 para a Previdência/RFB e com código 660 Modalidade branco para o FGTS.

Portanto nessas situações o cliente deverá gerar duas SEFIP, uma com o código 650/71 – Para a Previdência/RFB e outra no código 660/71 para
recolhimento do FGTS, conforme consta no manual da SEFIP.

Fonte: Manual Sefip

Autoras: Merly e Andréia

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Simples Nacional – Anexo VI

De acordo com a Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, Art. 18, § 5o:

§ 5o-I.  Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo VI desta Lei Complementar:

I – medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;

II – medicina veterinária;

III – odontologia;

IV – psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;

V – serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;

VI – arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

VII – representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

VIII – perícia, leilão e avaliação;

IX – auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

X – jornalismo e publicidade;

XI – agenciamento, exceto de mão de obra;

XII – outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar.

ANEXO ÚNICO      

(ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR No 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006)

(Vigência: 1o de janeiro de 2015) 

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5o-I do art. 18 desta Lei Complementar.

1) Será apurada a relação (r) conforme abaixo: 

(r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses)

Receita Bruta (em 12 meses)

2) A partilha das receitas relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP arrecadadas na forma deste Anexo será realizada com base nos parâmetros definidos na Tabela V-B do Anexo V desta Lei Complementar.

3) Independentemente do resultado da relação (r), as alíquotas do Simples Nacional corresponderão ao seguinte:

TABELA VI 

Receita Bruta em 12 meses (em R$)

Alíquota

IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins  e CPP

ISS

Até 180.000,00

16,93%

14,93%

2,00%

De 180.000,01 a 360.000,00

17,72%

14,93%

2,79%

De 360.000,01 a 540.000,00

18,43%

14,93%

3,50%

De 540.000,01 a 720.000,00

18,77%

14,93%

3,84%

De 720.000,01 a 900.000,00

19,04%

15,17%

3,87%

De 900.000,01 a 1.080.000,00

19,94%

15,71%

4,23%

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00

20,34%

16,08%

4,26%

De 1.260.000,01 a 1.440.000,00

20,66%

16,35%

4,31%

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00

21,17%

16,56%

4,61%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00

21,38%

16,73%

4,65%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00

21,86%

16,86%

5,00%

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00

21,97%

16,97%

5,00%

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00

22,06%

17,06%

5,00%

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00

22,14%

17,14%

5,00%

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00

22,21%

17,21%

5,00%

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00

22,21%

17,21%

5,00%

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00

22,32%

17,32%

5,00%

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00

22,37%

17,37%

5,00%

De 3.240.000,01 a 3.420.000,00

22,41%

17,41%

5,00%

De 3.420.000,01 a 3.600.000,00

22,45%

17,45%

5,00%

 

A vigência é 1º de Janeiro de 2015, com isso, salientamos que nosso sistema Questor está sendo adequado para atender esse novo Anexo, e em breve estaremos liberando essa implementação.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/

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Versão 1.1.115.10 – Questor Tributário

Liberamos a versão 1.1.115.10 do Questor Tributário. Para analisar a documentação das alterações e implementações ocorridas nesta versão clique aqui.

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Versão 1.1.115.10 – Questor Imobiliário

Liberamos a versão 1.1.115.10 do Questor Imobiliário. Para analisar a documentação das alterações e implementações ocorridas nesta versão clique aqui.

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Questor PE – Novidades a Vista!

Já são mais de 550 clientes em todo Brasil utilizando e desfrutando das ferramentas oferecidas pelo Questor Pequenas Empresas. Assim como o grande numero de empresas que se juntam ao Questor, o crescimento tecnológico e a busca incessante em oferecer um produto seguro e de fácil compreensão é continuo, e segue evoluindo e se aprimorando.

Além de já dispor de funcionalidades fiscalmente obrigatórias, como o MDF-e e também o NFC-e, o Questor PE terá novidades que auxiliaram o gestor na tomada de decisões.

Na versão 2.0.0.3 (18/12), os usuários do software poderão contar com um dashboard funcional e de fácil entendimento, demonstrando em gráficos visualmente atrativos, os principais resultados alcançados pela empresas, envolvendo seu faturamento/financeiro/compras e estoque.

Na mesma versão (2.0.0.3) os usuários do Questor PE vão notar novidades também envolvendo a tela de acesso ao software, um layout totalmente novo, moderno e de fácil navegação será disponibilizado.

O Questor Pequenas Empresas não para de crescer, fique atento, as novidades não param aqui!

 

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Questor Sistemas participa do 42º Encontro do GBrasil

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Iniciou na quinta-feira (19), no hotel Mercure, em Goiânia-GO, o 42º Encontro do GBrasil. O GBrasil é uma rede nacional de empresas contábeis, um grupo que concentra o conhecimento profissional de várias companhias representado por uma única organização presente em todo o país.

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O Questor Sistemas mantém diversos clientes do Grupo e foi convidado para participar e apresentar suas soluções para as organizações contábeis.

O encontro segue até este sábado (22), sendo palco de diversas palestras, treinamentos e troca de informações.

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SCP – Sociedade em Conta de Participação

Implementamos na Versão 1.1.115.0, liberada no dia 14/11/2014 as implementações para o cálculo dos valores apurados por SCP – Sociedade em Conta de Participação.

No Questor a SCP será tratada como um Estabelecimento, para efetuar o cálculo do PIS e COFINS e a geração do arquivo EFD Contribuições é preciso efetuar algumas configurações nos módulos Gerenciador de Empresas e Fiscal.

Módulo Gerenciador de Empresas

Cadastro do Estabelecimento
Campo Sociedade em Conta de Participação = Informar SIM nessa opção, indicando que o Estabelecimento vinculado a Matriz ou Estabelecimento único é uma SCP.
Campo Inscrição SCP = Será habilitado somente quando o Campo Sociedade em Conta de Participação estiver definido com a opção SIM, nesse campo deve ser informada a inscrição da SCP, obrigatoriamente deve conter 14 caracteres e será gerado no Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação – SCP do arquivo EFD Contribuições.
Campo Natureza Jurídica = Informar para Estabelecimentos SCP a Natureza Jurídica 212.7 – Sociedade em Conta de Participação

GEMM

Módulo Fiscal

Configurações
No módulo Fiscal incluímos na opção pelo EFD Contribuições (menu: Configurações) na definição da Natureza Pessoa Jurídica 3 NOVAS opções que são:
03 = Pessoa jurídica em geral participante de SCP como sócia ostensiva
Definir essa opção quando a Empresa participa como Sócia Ostensiva na SCP
04 = Sociedade cooperativa participante de SCP como sócia ostensiva
Definir essa opção quando a Cooperativa participa como Sócia Ostensiva na SCP
05 = Sociedade em Conta de Participação – SCP
Definir essa opção para Empresa única cadastrada como SCP

EFD_OP

Essa informação será gerada no Registro 0000 – ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA do arquivo EFD Contribuições.
IMPORTANTE: Quando a Matriz cadastrar a opção com as opções 03 ou 04 e possuir Estabelecimentos vinculadas a mesma cadastradas no Gerenciador de Empresas como SCP automaticamente na geração do arquivo da SCP o código gerado será 05.

Lançamentos Fiscais
Como a SCP é um Estabelecimento separado, os Lançamentos Fiscais (Entradas / Saídas) e cadastros como F100, F200 e outros serão utilizados para apurar o PIS e COFINS individualmente, ou seja, esses lançamentos gerarão uma apuração individual do imposto.

Demonstrativo e Arquivo EFD Contribuições
Implementamos na consulta do Demonstrativo EFD Contribuições e na rotina de Geração do arquivo o filtro Filial (SCP), esse campo permite filtrar e selecionar somente Estabelecimentos cadastrados como SCP.

Na geração do arquivo, Registros de Apuração (Bloco M), o sistema procederá automaticamente com a geração dos Registros de Ajustes de Redução e Acréscimo dos débitos e créditos apurados por SCP efetuando o seguinte procedimento conforme orientações do Guia Prático:

Procedimento 1
Primeiramente, deve ser reduzido dos valores totais de débitos (M210) e créditos (M100) apurados de forma consolidada na Empresa, sócia ostensiva, os valores referentes a cada SCP. Para tanto, informar o valor do crédito (em M100, campo 10 e gerando um registro de ajuste de redução em M110 para cada SCP) e o valor do débito (em M210, campo 10 e gerando um registro de ajuste de redução em M220 para cada SCP), segregando assim os valores referentes à sócia ostensiva, dos valores referentes à(s) SCP.
Procedimento 2
Gerar novos registros M210 (Contribuições) para a demonstração dos créditos e débitos apurados no período, de cada SCP da qual seja sócia ostensiva, com os códigos específicos de contribuição de SCP (71 ou 72), gerando também os correspondentes registros de ajuste de acréscimo de contribuições, em M220.

A apuração dos Impostos CSLL e IRPJ para as SCPs serão implementadas na NOVA escrituração ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Fonte: Equipe Questor

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Domésticas – Folha de Pagamento

Cadastramento e Configuração da Empresa

1) Cadastrar a Empregadora:

O primeiro passo é cadastrar a Empregadora (patroa) no sistema, para isso utilize o Gerenciador de Empresas.

É necessário observar alguns campos no cadastramento da empresa “empregadora doméstica”, os quais estão a seguir:

Tipo de Inscrição: Informar o tipo como CEI.

CNPJ/CEI/CPF: Informar o número do CEI correspondente a empregadora.

Atividade Federal: 9500-1/00

Descr.Ativ.Federal: Serviços Domésticos

NOTA: É necessário cadastrar a empregadora como sócia para relacioná-la ao cadastro da empresa.

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2) Configuração da Empresa:

Na configuração da empresa não há nada de diferente das empresas normais, segue-se a mesma configuração.

 

3) Configuração das Filiais:

Na configuração da filial é importante observar os códigos de recolhimentos da Sefip e também o código da tabela de GPS. O código de recolhimento da SEFIP a ser utilizado

é 115 quando a empregadora optar por recolher o FGTS da empregada doméstica, caso não haja recolhimento informe o código 999.

 

4) Organogramas:

Não há necessidade de incluir um organograma especial, pode-se fazer as quebras conforme a necessidade.

 

5) GPS (Cadastro)

O cadastro da GPS é importante para o correto preenchimento das guias e dos arquivos magnéticos.

Observar abaixo os preenchimentos necessários:

Código Pgto.GPS: 1600 – Empregado Doméstico – Recolhimento Mensal

FPAS: 868

inss parte empresa 12% + 8 empregado = 20%

% Diretor/Autônomos/Domésticas: 12,00

 

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Cadastramento do Funcionário

1) Cadastro dos Funcionários:

No cadastro dos funcionários também é necessário observar alguns detalhes que são importantes para cálculo e emissão dos dados da empregada doméstica. Os campos a seguir

deverão ser observados:

Dados do Contrato

Tipo de Contrato: 17 – Empregada Doméstica

Optante FGTS: Conforme opção da empregadora (Sim/Não)

Tipo de Vínculo: 15 – Trab.Urbano vinc.Empr.Pessoa Física, pela CLT, prazo determinado.

Categoria do Empregado: 06 – Empregado Doméstico

 

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Sindicato: 9999

GPS Individual

Número Inscrição INSS: Informar o código de inscrição do INSS da empregada.

Emitir Carne: Sim

Pagamento GPS: 1600 – Empregado Doméstico – Recolhimento Mensal.

Atualização Automática: Não

INSS na Folha: Não

 

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Históricos

Salário: Informar o salário mensal pago a empregada

Cargo: Informar o cargo da empregada doméstica

NOTA: É necessário cadastrar um cargo na tabela de cargos (Cadastros/Gerais/Cargos) com as seguintes características:

Cargo: Número disponível

Descrição: Empregada Doméstica

CBO 2002: 512105 – Empregado doméstico nos serviços gerais.

Cálculos da Folha

Não há procedimento especial no cálculo da folha de pagamento, ou seja, utiliza-se o mesmo padrão do cálculo das demais empresas, define-se um período de cálculo para a

competência desejada e em seguida calcula-se a folha.

Relatórios da Folha

Os relatórios também são emitidos da mesma forma como as demais empresas.

GPS

Para as empresas empregadoras domésticas não é emitido GPS para a empresa, mas sim para a empregada doméstica. Para emitir a GPS da empregada doméstica, após calcular a

folha mensal, acessar as opções Impostos/INSS/Funcionários/Cálculo Carnes, selecionar a competência desejada e clicar no botão de cálculo, ao finalizar o processo de

cálculo será solicitado se deseja emitir a GPS e o formulário utilizado, caso não queira emitir neste momento poderá faze-lo posteriormente utilizando as opções

Relatórios/Impostos/INSS/Carnes, selecionando o padrão desejado.

NOTA: Lembramos que o sistema irá calcular o valor descontado da funcionária na folha de pagamento, observando os limites definidos na tabela de INSS vinculada ao tipo de

contrato e complementará o valor da guia com a aplicação do percentual definido na tabela de GPS campo % Diretor/Autônomos.

SEFIP

Para os Empregadores que optarem pelo recolhimento do FGTS da empregada doméstica, deverão acessar a rotina do SEFIP e gerar um arquivo com código de recolhimento igual a 115.

NOTA: Empregada Doméstica na situação demitida com recolhimento da GRFC, não é necessário gerar Sefip 905 (Declaração para a Previdência Social).

 

Fonte: Equipe Questor Sistemas

 

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Orçamento Simplificado – Facilidade e Gestão Segura

O desejo de todo gestor é disponibilizar aos seus colaboradores uma ferramenta simplificada, de fácil entendimento e manuseio, sem deixar de perder controles básicos envolvendo a atividade da empresa.

O Questor Empresarial pensando em atender essa necessidade, disponibiliza a seus clientes e futuros clientes uma ferramenta auxiliar de venda que atende os requisitos já citados.

O “Orçamento Simplificado” permite aos usuários do sistema uma forma rápida de efetuar os orçamentos, possuindo em uma única tela as informações relacionadas a cliente/financeiro/itens, proporcionando ao vendedores um ganho de tempo gigantesco, deixando assim oportunidades de prospectar mais vendas.

Aliado a facilidade de manuseio, o Orçamento Simplificado proporciona aos gestores uma “amarração” confiável em que se diz respeito à pendências/aprovações financeiras, consultas de históricos e gerenciamento de credito.

Aos clientes Questor Empresarial que ainda não utilizam essa ferramenta, mas querem a conhecer, basta entrar em contato com a equipe de suporte e sanar suas duvidas, aos futuros clientes, não percam tempo, marque já uma demonstração com nossa equipe comercial.

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Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional Unificadas

A partir do dia 03 de Novembro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, foram unificadas em um único documento.

A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, Conforme postagem no dia 17 de outubro de 2014

http://blog.questor.net.br/2014/10/receita-unificara-as-emissoes-das-certidoes-de-regularidade-fiscal-dos-tributos-federais/.

Para os clientes do Questor ZEN, não a necessidade de nenhuma parametrização a mais para que ocorra a captura da certidão unificada, basta possuir a configuração no menu Certidões / Configurar Empresas, para a captura automática da certidão pessoa jurídica, pois é por meio dela que será capturada a certidão unificada.

Já para os clientes que não possuem a configuração em suas empresas para a certidão pessoa jurídica, basta acessar o menu: tipos de Documentos / Certidões / Federal e proceder com a configuração do tipo de documento pessoa jurídica, e em seguida acessar o menu: Certidões / Configurar Empresas, selecionando as empresas em que ocorrerá a captura da certidão e configurar a certidão para a empresa. As certidões INSS as Outras Finalidades, INSS Registros ou Arquivamentos a Classe Consulta INSS no sistema Questor ZEN, atualmente está sendo capturada com o status de falha, retornando com a mensagem “Desde o dia 03/11/2014 não há emissão da certidão previdenciária. A Receita Federal expede uma única certidão que abrange a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros.”

Para as próximas versões do sistema Questor Zen, as classes da certidão do INSS serão desativadas automaticamente nas configurações da empresa, sem que seja necessário a desativação manual.

Fonte: Equipe Questor

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